BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA: IMPLICAÇÕES NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PATENTES)

Ano: 2023 | Volume: 62 | Número: 62

Autores: OLIVEIRA, Verônica Barbosa de

Palavras-chave: Biopirataria; Amazônia; Propriedade Industrial; Patentes; Recursos Biológicos; Conhecimentos tradicionais, Comunidades Indígenas, Biodiversidade

Resumo Português:

Este artigo científico aborda a questão da biopirataria na região amazônica, onde ocorre a exploração ilegal de recursos biológicos e dos conhecimentos tradicionais associados, sem a devida compensação ou consentimento dos detentores do conhecimento e/ou dos recursos. Isso pode levar à extinção de espécies, à degradação de ecossistemas e à perda de diversidade genética, além de afetar as comunidades indígenas e tradicionais que dependem desses recursos para sua subsistência e cultura. Além disso, essa exploração ilegal tem implicações na propriedade industrial e patentes, pois as empresas que exploram ilegalmente na região podem obter patentes de invenção sem a devida compensação ou consentimento dos detentores do conhecimento tradicional. As soluções para a biopirataria incluem a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos detentores do conhecimento e/ou dos recursos, a documentação e valorização dos conhecimentos tradicionais, a promoção do comércio justo e o desenvolvimento de acordos internacionais que visem a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais.