A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL E OS DIREITOS HUMANOS: CONFLITOS E SOLUÇÕES
SOUZAEAD REVISTA ACADÊMICA DIGITAL
A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL E OS DIREITOS HUMANOS: CONFLITOS E SOLUÇÕES
Autor Correspondente: MEIRELLES, Alessandro Zittlow | [email protected]
Palavras-chave: Criminalização. Justiça Restaurativa. Pena.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho aborda a complexa interação entre o Direito Penal e os Direitos Humanos, investigando os conflitos inerentes a essa relação e propondo soluções para a harmonização dessas esferas. Inicialmente, são analisadas as tensões entre a criminalização de condutas relacionadas à pobreza e a violação dos Direitos Humanos no sistema prisional. Posteriormente, são apresentados debates sobre a pena de morte e sua compatibilidade com os princípios humanitários. A pesquisa acena e destaca a importância de medidas alternativas à prisão, políticas de prevenção e reinserção social, bem como práticas restaurativas como soluções para uma abordagem mais justa e humanizada no enfrentamento da criminalidade. Ao examinar jurisprudências relevantes, o estudo conclui pela necessidade de um sistema penal que promova a proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas.
