Análise da tomada de decisões orçamentárias em um Instituto Federal de Educação

Ano: 2023 | Volume: 22 | Número: Não se aplica

Autores: Maicon Goulart Morales, Jose Alexandre Magrini Pigatto

Palavras-chave: governança orçamentária, instituições orçamentárias, accountability, disfuncionalidades, autarquias

Resumo Português:

Este artigo examina o modelo organizacional de tomada de decisões sobre gastos discricionários e suas percepções em um Instituto Federal de Educação, descrevendo disfuncionalidades dele decorrentes. A pesquisa utiliza análise de dados secundários da execução orçamentária, normas, atas e outras fontes de tomada de decisão, bem como percepções coletadas em diferentes níveis de gestão por meio de uma survey. As disfunções foram identificadas por meio de indicadores quantitativos e as variáveis preditoras foram levantadas por meio de uma regressão. As percepções sobre o modelo de gestão de gastos foram reduzidas a dois constructos por meio de análise fatorial: proteção ao crédito orçamentário e apatia generalizada. Essas percepções sobre a gestão de gastos estão alinhadas a um modelo político de decisão caracterizado por anomalias e falhas contratuais, que se manifestam em disfunções orçamentárias, como gastos apressados no final do ano e flexibilização excessiva de despesas. Os aspectos do modelo político de decisão predominante resultam em planos de ação não concretizados, gastos realizados de maneira apressada no final dos exercícios e uso desproporcional da flexibilidade na execução orçamentária. A pesquisa contribuiu para a compreensão e melhoria do processo interno de tomada de decisão em órgãos dotados de autonomia orçamentária.

Resumo Inglês:

This article examines the organizational model of decision-making on discretionary spending and its perceptions in a Federal Institute of Education, describing dysfunctionalities resulting from it. The research uses a secondary data analysis of budget execution, norms, minutes and other decision-making sources, as well as perceptions collected at different levels of management through a survey. Dysfunctions were identified through quantitative indicators, and predictive variables were raised through regression. Perceptions about the expenditure management model were reduced to two constructs through factor analysis: budgetary appropriatons protection and generalized apathy. These perceptions about spending management are in line with a political decision-making model characterized by anomalies and contractual failures, which manifest themselves in budgetary dysfunctions, such as rushed spending at the end of the year and excessive flexibility of expenses. Aspects of the prevailing political decision-making model result in unrealized action plans, hasty spending at the end of the fiscal year, and disproportionate use of flexibility in budget execution. The research contributed to the understanding and improvement of the internal decision-making process in bodies endowed with budgetary autonomy.