A investigação criminal a cargo do ministério público à luz da constituição federal
Revista Terra & Cultura
A investigação criminal a cargo do ministério público à luz da constituição federal
Autor Correspondente: Isabel Cristina Calça Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: ministério público, investigação criminal, garantias constitucionais, inquérito policial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo sintetizará os argumentos favoráveis e contrários à atuação do Ministério Público nas investigações criminais. A questão merece profunda análise em virtude da divergência doutrinária e jurisprudencial, visando assim, contribuir para o debate, que inclusive está longe de ser pacificado. Ressaltando em todos os momentos a relevância de que toda a persecução penal deve ser pautada sob a ótica da Constituição da República, estrutura que se projeta superiormente por todo ordenamento jurídico, principalmente quando atinge a esfera penal, instrumento mais grave que o Estado possui para manter a ordem social.
Resumo Inglês:
This article will summarize the arguments for and against the role of the Public Prosecutor's Office in criminal investigations. The issue deserves in-depth analysis due to the doctrinal and jurisprudential divergence, thus aiming to contribute to the debate, which is far from being pacified. Emphasizing at all times the relevance that all criminal prosecution must be guided from the perspective of the Constitution of the Republic, a structure that projects superiorly throughout the legal system, especially when it reaches the criminal sphere, the most serious instrument that the State has to maintain the social order.
