A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E A OMISSÃO ADMINISTRATIVA
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ISSN: 2595-5934
Editor Chefe: Profº Dr. André Ribeiro da Silva
Início Publicação: 27/08/2018
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar
A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E A OMISSÃO ADMINISTRATIVA
Ano: 2023 | Volume: 68 | Número: 68
Autores: BARROCO, Douglas Teixeira
Autor Correspondente: BARROCO, Douglas Teixeira | [email protected]
Autor Correspondente: BARROCO, Douglas Teixeira | [email protected]
Palavras-chave: Responsabilidade civil do Estado. Omissão. Teoria subjetiva. Teoria objetiva.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como escopo a análise de como o Estado é responsabilizado por danos oriundos de suas omissões. Para tanto, procedeu-se, inicialmente, ao estudo da responsabilidade civil do Estado desde a sua origem, analisando sua evolução tanto dentro do contexto geral como dentro do ordenamento pátrio. Após, analisou-se o preceito constitucional esculpido no art. 37 da Constituição Federal de 1988, bem como os relevantes pontos dele derivados. Por derradeiro, abordou-se a responsabilidade por omissão do Estado, de modo a verificar, sob o atual prisma doutrinário e, especialmente, jurisprudencial, qual a teoria que melhor se adequa ao Estado Democrático de Direito brasileiro – objetiva ou subjetiva.
