O CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA PELO PODER JUDICIÁRIO

Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

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ISSN: 1982-310X
Editor Chefe: Thiago Oliveira Moreira
Início Publicação: 31/05/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

O CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA PELO PODER JUDICIÁRIO

Ano: 2008 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues
Autor Correspondente: Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues | [email protected]

Palavras-chave: poder judiciário, controle da discricionariedade administrativa, possibilidade. Princípios constitucionais da moralidade e da eficiência.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Diante do agigantamento do poder conferido à administração pública, cumpre ao Poder Judiciário, por força de seu mister constitucional, e fundado nos princípios da moralidade e da eficiência, controlar a discricionariedade administrativa, desde que o faça com responsabilidade, na medida do necessário e com firmeza, sem cunho emocional ou ideológico.