Este artigo trata da efetivação dos princípios da Constituição Econômica no Brasil. O problema de pesquisa é: após transcorridos mais de trinta e cinco anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988, a concretização da Constituição Econômica constitui uma realidade ou somente uma promessa que ainda não foi devidamente cumprida? Os objetivos do presente trabalho são os seguintes: analisar os princípios que regem a ordem econômica nacional; abordar os caracteres mais importantes da Teoria da Constituição Econômica, em especial sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro; e estudar os motivos que podem obstar à sua concretização. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, e o método de procedimento é o monográfico.
This paper deals with the implementation of the principles of the Economic Constitution in Brazil. The research problem is: after more than thirty-five years since the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, on October 5, 1988, is the implementation of the Economic Constitution a reality or just a promise that has not yet been fulfilled? The objectives of this paper are the following: analyze the principles that govern the Brazilian economic order; address the most important characteristics of the Theory of the Economic Constitution, especially its application in the Brazilian legal system; and study the reasons that may impede its implementation. The research method used is deductive, and the procedural method is monographic.
