Direito, cidadania e deficiência: aportes teóricos para o uso da categoria capacitismo no discurso judicial

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Direito, cidadania e deficiência: aportes teóricos para o uso da categoria capacitismo no discurso judicial

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 2
Autores: R. Lourenço Filho
Autor Correspondente: Lourenço Filho,R. | [email protected]

Palavras-chave: Deficiência, Capacitismo, Cidadania, Interseccionalidade, Justiça do Trabalho

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo propõe um estudo sobre o desenvolvimento da categoria capacitismo, considerando a importância de uma perspectiva interseccional entre deficiência, gênero e raça, para a compreensão de práticas discriminatórias, no mundo do trabalho, em face de pessoas com deficiência. Para além disso, realiza o exame de decisões da Justiça do Trabalho. A constatação é de que o Tribunal Superior do Trabalho enfrenta os casos judiciais com o uso de modalidades diversas de discriminação, mas sem o recurso à nomenclatura que designa a opressão específica contra pessoas com deficiência e as raízes sociais dessa opressão.