O grave problema do contrabando, especialmente realizado através da fronteira entre o Paraguai e os municípios localizados na região Oeste do Paraná, tem diversas repercussões, inclusive de natureza econômica-social. No entanto, a internalização no país de medicamentos controlados ou até mesmo proibidos reflete inevitavelmente na saúde da população, podendo gerar comprometimentos à integridade física e até mesmo à vida dos consumidores. A criminalização desse comportamento, pelo direito penal brasileiro, merece particular atenção, especialmente diante da possibilidade de adequar-se a diferentes comandos normativos. Desta feita, o presente estudo teve por escopo, além de destacar a seriedade do problema do contrabando de medicamentos a partir do Oeste do Paraná, sua repercussão na saúde pública nacional e as diferentes formas de responsabilidade penal a que o autor possa ser submetido, podendo ocorrer a subsunção ao descrito no art. 273, § 1º-B ou no 334-A, ambos do Código Penal, ou no art. 33 da Lei 11.340/2006. Para alcançar tais objetivos, foi realizada uma pesquisa qualitativa e teórica (hipotético-dedutiva), com abordagem interdisciplinar, mas com ênfase na investigação jurídico-penal.
The serious problem of smuggling, especially through the border between Paraguay and the municipalities located in the western region of Paraná, has several repercussions, including in the economic and social nature. However, the
internalization in the country of controlled or even banned drugs/ remedies inevitably reflects the health of the population, which can lead to compromise of physical integrity and even the consumers’ lives. The criminalization of this behavior, according to Brazilian criminal law, deserves particular attention, especially in view of the possibility of adapting to different normative commands. In this way, the present study aims to, besides highlight the seriousness of the problem of the drug smuggling from the West of Paraná, its repercussion on national public health, and the different forms of criminal responsibility to which the author may be subjected, mainly about what is described in art. 273, § 1º-B or 334-A, both of the Penal Code, or in art. 33 of Law no. 11,340 / 2006. To achieve these objectives, a qualitative and theoretical (hypothetical-deductive) research was carried out, with an interdisciplinary approach, but with an emphasis on criminal-legal investigation.
