Para a correção de comportamentos inadequados ao convívio em sociedade, o Estatuto da Criança
e do Adolescente instituiu as medidas socioeducativas. Elas propiciam ressocialização, por meio de
medidas socioeducativas e pedagógicas. Nos últimos anos, a violência e a criminalidade envolvendo
crianças e adolescentes atingiram índices alarmantes. Nesse sentido, a sociedade debate se as
medidas socioeducativas são suficientes, no atual estágio de evolução e acesso às informações, para
combater a prática de contravenções penais por menores. O problema, em suma, é proporcionar
à sociedade o sentimento de segurança, ao menor infrator o sentimento de ressocialização e
pertencimento, de forma que não persista nas atitudes impróprias e contrárias à lei, e ao mesmo
tempo garantir-lhe uma oportunidade de recomeço.
