Esta pesquisa teve por objetivo propor um framework de apoio à tomada de decisão na concessão de benefício tributário de Refis pelos municípios brasileiros. Com metodologia de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, ênfase analítica e prescritiva e uso da Design Science Research como método, tem visão de realidade intersubjetiva, interacionista e coconstruída e epistemologia e paradigma construtivista. As coletas e análises de dados se ampararam em documentos, dados oficiais, referenciais teóricos, observação, entrevistas e questionários, com análise de conteúdo e triangulação. Houve validação do instrumento por especialistas e aplicações, via simulação, em municípios brasileiros. Como resultado, gerou-se o framework composto por 7 dimensões e 19 categorias, sendo uma delas inédita em estudos teóricos, assim como a categorização. Pela pesquisa e seus avanços teóricos e práticos, pode-se concluir pelo potencial do framework como instrumento de apoio aos gestores públicos municipais na tomada de decisão da concessão de benefício tributário de Refis, cujas colaborações têm impacto na Academia, na sociedade e na Administração Pública, tecendo suas reflexões e elaborando seu produto final com variadas visões de mundo visando a satisfação do bem coletivo.
This research aimed to propose a framework to support decision-making in grantingRefis tax benefit by Brazilian municipalities. With a qualitative, descriptive, and exploratory research methodology, analytical and prescriptive emphasis,and use of Design Science Researchas a method, it has a vision of intersubjective, interactionist, co-constructed reality, epistemology,and constructivist paradigm. Data collection and analysis were based on documents, official data, theoretical references, observation, interviews, and questionnaires, with content analysis and triangulation. Experts validated the instrument, and applications were made via simulationin Brazilian municipalities. Consequently, the framework composed of 7 dimensions and 19 categories was generated, one of them being unprecedented in theoretical studiesandcategorization. Through the research and its theoretical and practical advances, it is possible to conclude the potential of the framework as an instrument to support municipal public managers in the decision-making of the granting of Refis tax benefit, whose collaborations have an impact on the Academia, society, and Public Administration, weaving their reflections and elaborating their final product with various worldviews aiming at the satisfaction of the collective good.
