A descriminalização do porte pessoal de maconha é um assunto que urge a discussão pública. A política de luta contra as drogas importadas para o Brasil, se mostra ineficaz, superlotando os cárceres e não fazendo frente ao crime organizado. Infelizmente, o legislativo tem se omitido de discutir a questão das drogas de forma responsável, se entregando a moralismos e a influência de fundamentalistas de diversos matizes. Dessa forma, existe a necessidade de o judiciário se mover para garantir a melhora da política pública em relação às drogas. Este trabalho tem por objetivo discutir o papel do judiciário na descriminalização do porte pessoal de maconha, lidando com a problemática do ativismo judicial e dos tabus em relação ao consumo de drogas consideradas ilícitas. Essa pesquisa tem caráter qualitativo através de revisão bibliográfica.
The decriminalization of personal possession of marijuana is an issue that requires public discussion. The policy to combat drugs imported into Brazil appears to be ineffective, overcrowding prisons and failing to combat organized crime. Unfortunately, the legislature has failed to discuss the issue of drugs in a responsible manner, indulging in moralism and the influence of fundamentalists of different stripes. Therefore, there is a need for the judiciary to move to ensure the improvement of public policy in relation to drugs. This work aims to discuss the role of the judiciary in the decriminalization of personal possession of marijuana, dealing with the issue of judicial activism and taboos in relation to the consumption of drugs considered illicit. This research has a qualitative nature through a bibliographic review.
