A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 2
Autores: E. F. Dias, G. L. B. V. Ferreira, R. D, Amaral
Autor Correspondente: E. F. Dias | [email protected]

Palavras-chave: Direito Ambiental. Pegada hídrica. Princípio da solidariedade. Função social. Governança hídrica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Neste artigo, aborda-se o desafio enfrentado pela humanidade para conciliar a finitude deste bem comum denominado água com a crescente demanda; traz-se ao debate o conceito de pegada hídrica; reflete-se sobre a necessidade de se pensar uma ética de uso e conservação da água. Utiliza-se do método dedutivo, com abordagem qualitativa; quanto à natureza, a pesquisa é aplicada, com relação ao procedimento, a pesquisa é bibliográfica e documental, com revisão de obras e artigos científicos de autores nacionais estrangeiros e, ainda, revisão de textos legislativos nacionais e tratados internacionais. O dever de conservar a água é um dever fundamental, baseado no princípio da solidariedade. No Direito interno, a noção de propriedade foi relativizada pela função social no âmbito do Direito Ambiental Internacional, de igual modo, o conceito de soberania deverá atender as funções social e comunitária global, para garantir a sustentabilidade e a justiça distributiva dos recursos naturais intergerações e interespécies.



Resumo Inglês:

This article addresses the challenge faced by humanity to reconcile the finitude of this common good called water with the growing demand; the concept of water footprint is brought up for debate; it reflects on the need to think about an ethics of water use and conservation. It uses the deductive method, with a qualitative approach;  as  for  the  nature,  the  research  is  applied,  with  respect  to  the procedure,  the  research  is  bibliographical  and  documentary,  with  a  review  of scientific  works  and  articles  by  foreign  national  authors,  and  also  a  review  of national legislative texts and international treaties. The duty to conserve water is a  fundamental  duty,  based  on  the  principle  of  solidarity.  In  domestic  law,  the notion  of  property  was  relativized  by  the  socialfunction  within  the  scope  of International  Environmental  Law,  likewise,  the  concept  of  sovereignty  should meet  the  social  and  global  community  functions,  to  ensure  sustainability  and distributive justice of natural resources between generations and interspecies.