Legado do poder no século XXI: mecanismos legais para a transferência de poderes presidenciais para vice-reis controlados e familiares em regimes autoritários

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Legado do poder no século XXI: mecanismos legais para a transferência de poderes presidenciais para vice-reis controlados e familiares em regimes autoritários

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 2
Autores: L. Spytska
Autor Correspondente: L. Spytska | [email protected]

Palavras-chave: Legislative Power, Government Form, Presidental Clans, Central Asia, Successorship

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo investiga a prevalência de clãs presidenciais em regimes autoritários, particularmente nos países da Ásia Central, e o seu impacto nos processos políticos e nas transições de poder. Diferentes abordagens metodológicas foram utilizadas para estudar o papel do presidente, diferenciar regimes autoritários e totalitários e analisar comunidades de clãs pós-soviéticas. A investigação concluiu que a forma governamental influencia as funções e poderes do presidente e que as reformas institucionais e as eleições em regimes autoritários servem frequentemente para legitimar acordos entre as elites. O estudo também examinou as transições de poder na Ásia Central pós-soviética, observando a importância dos acordos informais e das tradições históricas na manutenção do equilíbrio de poder. No entanto, foi revelado que a prática de transferência de poder dentro dos clãs presidenciais dificulta os processos políticos modernos e o desenvolvimento do Estado. Foram consideradas as experiências de transições de poder em países como o Quirguizistão, o Cazaquistão e o Azerbaijão, cada um apresentando riscos e vantagens únicos relacionados com a sucessão ou herança dinástica. Verificou-se que as elites das repúblicas pós-soviéticas operam com base nas tradições e formaram historicamente o mecanismo de poder, que se tornou um aspecto fundamental na determinação do equilíbrio de poder. O valor prático dos resultados identificados é fornecer uma avaliação da eficácia do trânsito de poder, destacando as suas vantagens e desvantagens.



Resumo Inglês:

This  study  investigates  the  prevalence  of  presidential  clans  in  authoritarian regimes,  particularly  in  Central  Asian  countries,  and  their  impact  on  political processes  and  power  transitions.  Different  methodological  approaches  were used  to  study  the  role  of  the  president,  differentiate  between  authoritarian  and totalitarian  regimes,  and  analyze  post-Soviet  clan  communities.  The  research found  that  the  governmental  form  influences  the  president's  functions  and powers, and that institutional reforms and elections in authoritarian regimes often serve to legitimize elite agreements. The study also examined power transitions in  post-Soviet  Central  Asia,  notingthe  importance  of  informal  agreements  and historical  traditions  in  maintaining  balance  of  power.  However,  it  was  revealed that the practice of transferring power within presidential clans hinders modern political processes and state development. The experience of power transitions in countries like Kyrgyzstan, Kazakhstan, and Azerbaijan were considered, each exhibiting  unique  risks  and  advantages  related  to  succession  or  dynastic inheritance. It was found that the elites of the post-Soviet republics operate based on traditions and historically formed the mechanism of power, which has become a  key  aspect  in  determining  the  balance  of  power.  The  practical  value  of  the identified results is to provide an assessment of the effectiveness of the transit of power,highlighting their advantages and disadvantages