Desde 2017 foi dada a autorização legal para priorizar conteúdo digital eleitoral mediante pagamento para as plataformas digitais, desde que fossem realizados pelos partidos e candidatos e que esse conteúdo os beneficie ou os promova - o chamado “impulsionamento” de conteúdo eleitoral digital. Porém, a partir dessa autorização legal, a Justiça Eleitoral tem ampliado essas restrições vedando impulsionamento de conteúdo eleitoral digital de propaganda negativa. Seria a propaganda eleitoral negativa uma vedação à exigência de que o conteúdo beneficie ou promova candidatos? O direito de crítica aos adversários em conjunto ao direito de informação do eleitorado permite a propaganda eleitoral negativa no cenário digital com o uso do impulsionamento de conteúdo? Por meio de metodologia dedutiva considerando a evolução do cenário jurisprudencial, normativo e científico é que este artigo analisa a incongruência entre a prática adotada pela Justiça Eleitoral e os limites legais do impulsionamento de conteúdo digital eleitoral, sendo constatada a ampliação de disposições legais restritivas pela prática judiciária eleitoral.
Since 2017, we have had legal authorization to prioritize digital electoral content through payment to digital platforms, as long as they are made by parties and candidates and this content benefits or promotes them, the so-called digital electoral contentboosting. However, based on this legal authorization, the Electoral Court has extended these restrictions, prohibiting the promotion of negative digital electoral content. Is negative electoral propaganda the prohibition on demanding content that benefitsor promotes candidates? Does the right to criticize opponents together with the electorate's right to information allow negative electoral propaganda on the digital stage with the use of content boosting? By means of a deductive methodology, considering the evolution of the jurisprudential, normative and scientific scenario, this article shows, among its results, the incongruity between the practice adopted by the Electoral Justice and the legal limits of digital electoral content boosting, and the expansion of restrictive legal provisions by electoral judicial practice.
