O instituto da tomada de decisão apoiada: uma análise sobre o objeto e os sujeitos

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal

Endereço:
SIA Trecho 17 Rua 07 - lote 45 - Zona Industrial (Guará)
Brasília / DF
71200219
Site: http://revista.defensoria.df.gov.br
Telefone: (61) 3318-0287
ISSN: 2674-5739
Editor Chefe: Alberto Carvalho Amaral
Início Publicação: 24/05/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

O instituto da tomada de decisão apoiada: uma análise sobre o objeto e os sujeitos

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: L. C. de Assis
Autor Correspondente: L. C. de Assis | [email protected]

Palavras-chave: Tomada de decisão apoiada, pessoa com deficiência, capacidade, personalidade jurídica, curatela

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O trabalho visa compreender o objeto e os sujeitos do instituto da tomada de decisão apoiada. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos que inovaram no ordenamento jurídico prevendo o instituto legal que salvaguarda os interesses das pessoas com deficiência e demais vulneráveis, criando um gênero de apoio intermediário, que atua paralelamente à curatela e à tutela. O método empregado é a revisão bibliográfica. Ao final, conclui-se que a tomada de decisão apoiada seria a medida que mais resguardaria a autonomia privada dos deficientes, não alterando a capacidade civil de fato dos apoiados, mas criando uma esfera que preserva a autodeterminação e a segurança jurídica.