Adoção homoafetiva: uma análise de sua aplicabilidade e a lacuna legislativa

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 3

Autores: V. M. Gadelha, G. C. Targino

Palavras-chave: adoção, homoafetividade, parentalidade, legislação

Resumo Português:

Este artigo busca identificar as normas jurídicas que asseguram o direito de adoção por parte dos casais homossexuais no Brasil, considerando a lacuna legislativa existente. A metodologia utilizada nesse artigo possui cunho fortemente bibliográfico como base de todas as questões abordadas, consultando teorias, legislações, projetos de lei e artigos já publicados. A presente pesquisa buscou, na Constituição Brasileira de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, os valores jurídicos como influenciadores e influenciados na manutenção do instituto da adoção. Foi abordado, pontos de vistas diversos, os quais giram em torno da lacuna legislativa, acerca dos casais homoafetivos, em paralelo a exposição de princípios constitucionais, que possam influenciar a adoção homoafetiva, buscando se distanciar de preconceitos e religiosidades como forma contrária à garantia de direitos fundamentais a grupos marginalizados. Através do estudo, pode-se perceber que o afeto se porta como mais importante na busca pelo bem-estar das crianças e adolescentes institucionalizadas, do que um formato familiar tradicional, heteronormativo, fato que reforça o direito de casais homoafetivos relacionados à adoção.