No Brasil, a Lei das Águas cria uma estrutura de governança pautada na descentralização e participação, proporcionando potenciais espaços para engajamento nos processos decisórios. Esta pesquisa busca analisar questões relativas à inserção de comunidades tradicionais, particularmente, os pescadores artesanais, na governança de recursos hídricos em regiões hidrográficas costeiras. A investigação é realizada a partir do estudo de caso de três Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro. Constatou-se, entre outros, um ambiente político-institucional favorável à integração das pautas dessas comunidades, sobretudo em âmbito federal e signif icativas diferenças na inserção desses atores entre os Colegiados.
In Brazil, the Water Law creates a governance structure based on decentralization and participation, providing potential spaces for engagement in decision-making processes. This research seeks to analyze issues related to the insertion of traditional communities, particularly artisanal fishermen, in the governance of water resources in coastal basins. The investigation is carried out from the case study of three River Basin Committees located in the State of Rio de Janeiro. Among others, a political-institutional environment favorable to the integration of these communities’ agendas was found, especially at the federal level, and also significant differences in the insertion of these actors among the River Basin Committees.
