Inicialmente, analisa-se brevemente o fenômeno do desaparecimento forçado ao longo da História. Em seguida, estuda-se as peculiaridades deste tipo penal no Estatuto de Roma e a obrigação imposta ao Brasil de prevê-lo na legislação pátria. Os capítulos subsequentes realizam uma comparação das legislações argentina e brasileira, ressaltando as singularidades de cada caso sul-americano, antes de chegar à conclusão de que o crime de desaparecimento forçado não pode ser visto como um crime comum ante a ordem jurídica pátria, devendo nele ser inserido.
Initially, this article briefly analyses the phenomena of enforced disappearance of persons under the eyes of History. Next, it is studied the peculiarities of this crime on the Rome Statue as well as the obligation imposed to Brazil to implement this crime in the national law. The following chapters compare the Argentinean’s and the Brazilian’s legislation, highlighting each one’s singularities, before concluding that the enforced disappearance of persons can not be seen as a common crime in the national legislation, and should be added into it.
