Com o presente estudo se pretende descobrir se a implantação de políticas de compliance em empresas do setor da construção civil, colocando-o como um norteador para o cumprimento das diretrizes da função social da propriedade prevista na Constituição Federal de 1988 é eficaz. Para isso, após a pesquisa doutrinária referente aos conceitos da função social da propriedade e de compliance, foi analisado um Guia de compliance elaborado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção que estabeleceu práticas e políticas de compliance adequadas para as empresas. Foi possível perceber que a implantação de políticas de compliance nas empresas da construção civil pode linear diretrizes que contribuam ao cumprimento da função social da propriedade, em simples aspectos de conduta ética, organizacional, social e de relação com o Poder Público.
The present study aims to find out the effectiveness of compliance policies in companies within the civil construction sector, placing it as a reference for the stablished guidelines of social function property from the Federal Constitution of 1988. A doctrinal research concerning the concepts of social function of the property and compliance was made. The Compliance Guide, elaborated by the Brazilian Chamber of Construction Industry established practices and compliance policies suitable for these companies.It was observed that the implementation of compliance policies within construction companies may create guidelines that can contribute to the fulfilment of the social function of property. Ethical, organizational and social aspects as well as a relationship with the Public Body.
