O presente artigo visou compreender, brevemente, o modo em que é constituído a concepção de um inimigo no direito penal, especialmente, no caso brasileiro a partir de conceitos como estado de exceção, racismo estrutural e necropolítica. Visto isso, questiona-se quais são as consequências, para a política criminal brasileira, da instrumentalização da categoria de inimigo? Para compreender essa questão, utiliza-se o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que tem por pressuposto um paradigma de combate incessante contra aqueles que são rotulados como inimigos de modo a perpetuar desigualdades de raça e classe. Para atingir esse objetivo, partiu-se do método-hipotético-dedutivo e bibliografia especializada. Como resultado foi possível perceber a operacionalização de um estado de exceção permanente que segrega, marginaliza e elimina aqueles tidos como indesejáveis. Nesse cenário, o racismo estrutural perpassa e guia a aplicação do controle sócio-penal nessa realidade de modo a concretizar um exercício necropolítico do poder.
This article aimed to understand, briefly, the way in which the conception of an enemy is constituted in criminal law, especially in the Brazilian case, based on concepts such as state of exception, structural and necropolitical racism. Given this, one wonders what are the consequences, for the Brazilian criminal policy, of the instrumentalization of the enemy category? To understand this issue, the National Plan for Public Security and Social Defense (PNSPDS) is used, which assumes a paradigm of incessant combat against those who are labeled as enemies in order to perpetuate inequalities of race and class. To achieve this goal, we started with the hypothetical-deductive method and specialized bibliography. As a result, it was possible to perceive the operationalization of a state of permanent exception that segregates, marginalizes and eliminates those considered as undesirable. In this scenario, structural racism permeates and guides the application of socio-criminal control in this reality in order to materialize a necropolitical exercise of power.
