Através de uma abordagem de natureza qualitativa e metodologia de caráter teórico-bibliográfico, este trabalho busca, além de apontar a relevância de políticas públicas, discutir o problema estrutural do analfabetismo, o papel da participação política e a amplitude dos seus reflexos na sociedade, de modo a analisar a relevância do direito à educação. Assim, objetiva-se estabelecer um paralelo entre o status de cidadania e a situação do analfabeto. O direito à educação é uma via imprescindível para a concretização de uma democracia participativa em nível abrangente. Portanto, a perspectiva apontada demanda uma busca pelo cumprimento efetivo do direito à educação, respaldado constitucionalmente. O presente trabalho é responsável por propor relações entre as repercussões das desigualdades no âmbito da educação e a intersecção com o fenômeno jurídico. Em razão disso, por uma via interpretativa da história, procura-se analisar do corpo estatal e sua estrutura na promoção do direito à educação, denunciando estratificações sociais perpetuadas (e ainda existentes). Sendo assim, podem ser depreendidos distintos nichos de explanação, abarcando desde as causas até as consequências das disparidades provocadas pela falta de acesso ao direito à educação.
Through a qualitative approach and with a theoretical-bibliographic methodology, this work, also seeking to point out public policy issues, discuss the structural problem of illiteracy, the role of political participation and the extent of its influences in society, in order to analyze the relevance of the right to education. Thus, the objective is to establish a parallel between citizenship status and the situation of the illiterate. The right to education is an essential way to achieve participatory democracy at a comprehensive level. Therefore, the pointed perspective demands a search for the effective fulfillment of the right to education, constitutionally established. The present enterprise is responsible for propose relationships between repercussions of inequalities in the scope of education and the intersection with the legal phenomenon. For this reason, through an interpretative route of history, sought to analyze the state body and its structure in promoting the right to education, pointing the as perpetuated (and still existing) social stratifications. Thus, different means of explanation can be learned, ranging from the causes to the consequences of the disparities caused by the lack of access to the right to education.
