Neste artigo, busca-se entender a relação entre racismo e Direito e os seus desdobramentos para a população negra no Brasil República. A problemática debruça-se acerca da contribuição do direito para o extermínio sistemático desse grupo social. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica associada ao método dedutivo. Após a abolição da escravidão e a proclamação da República, as políticas de branqueamento aliadas a eugenia e ao racismo científico causaram no imaginário social medo, desprezo e ódio à negritude. Em seguida, o mito da Democracia Racial escamoteou o racismo em um problema de classe social. O Direito Penal foi eleito como instrumento principal para intervir fisicamente no controle social desse grupo racial, constituindo com o sistema penal um campo de análise privilegiado para se entender qual o projeto político do Estado. Já o acesso precário do segmento aos direitos sociais deve ser analisado para poder se compreender os mecanismos racistas por outros ângulos. Por fim, conclui-se que a relação entre racismo e direito é indissociável, dado o caráter estrutural do racismo, sendo ele usado, por diversas vias, para criminalizar, subjugar e eliminar a população negra, o que se constata como genocídio.
In this article, we seek to understand the relationship between racism and law and its consequences for the black population in Brazil. The problem focuses on the contribution of law to the systemic genocide of this social group. In order to do that, we chose to use bibliographic research and the deductible method. After the end of slavery and the beginning of Brazil's Republic, the politics of bleaching, alongside with eugenics and scientific racism have caused fear, despise and hatred towards blackness. Following that, the myth of the racial democracy concealed racism as a social class problem. Criminal Law was chosen as the main instrument to physically intervene without socially controling this racial group, constituting, with the penal system, a privileged field of analysis to understand what the state's political project is. The precarious access of this segment to social rights must be analyzed in order to understand the racist mechanism from other angles. Finally, it is concluded that the relationship between racism and law is inseparable, given the structural character of racism, being used, in several ways, to criminalize, subjugate and eliminate the black population, which is verified as genocide.
