A Constituição Federal (CF) de 1988 garante que todo poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos. Além disso, preceitua o voto direto, secreto, universal e periódico. Uma parte da população brasileira não tem essas garantias preservadas, os presos provisórios. A CF garante, ainda, que ninguém terá seu direito político cassado a não ser por condenação transitada em julgado. Apesar disso, desde que os pesquisadores vêm estudando sobre esse assunto, na prática, os presos que aguardam julgamento, não são assistidos da forma que a lei prevê. Essa situação mostra-se mais complexa nas Eleições 2020 devido à Pandemia de COVID-19. Pensando nisso, este trabalho objetivou estudar o direito ao voto dos pesos no contexto pandêmico. Dados coletados revelam que, em 2020, o número de presos provisórios que efetivamente foram às urnas é o menor de toda a série histórica.
The 1988 Federal Constitution (FC) guarantees that all power emanates from the people, who exercise it through elected representatives. In addition, it prescribes direct, secret, universal and periodic voting. Part of the Brazilian population does not have these guarantees preserved, the provisional prisoners. The Federal Constitution also guarantees that no one will have their political right revoked except for a final conviction. Nevertheless, since researchers have been studying this subject, in practice, prisoners awaiting trial are not assisted in the way the law provides. This situation is more complicated in the 2020 Elections because of the COVID-19 Pandemic. With this in mind, this work aimed to study the right to vote of the weights in this pandemic context. Data collected reveal that democratic chaos occurred in 2020, as the situation was even worse compared to previous years.
