O presente artigo desdobra-se sobre o Direito da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de aspectos sobre a sua trajetória histórica, desde o período colonial até os tempos atuais, com a implementação da Doutrina da Proteção Integral no Brasil, cujos aspectos relativos à sua implementação e caracterização também serão abordados neste artigo. Ademais, serão discutidos os direitos fundamentais que estão elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo possível perceber o avanço do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, apesar de haver, ainda, muito a ser conquistado. Sendo assim, a metodologia utilizada consiste no método de abordagem dedutivo, valendo-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, e a Doutrina da Proteção Integral foi estabelecida como o marco teórico do presente artigo.
This article unfolds on the Child and Adolescent Rights in the brazilian legal system, from aspects of its historical trajectory, from the colonial period to the present time, with the implementation of the Doctrine of Integral Protection in Brazil, whose aspects related to its implementation and characterization will also be addressed in this article. In addition, the fundamental rights that are listed in the Statute of the Child and Adolescent will be discussed, making it possible to perceive the advance of the Law of the Child and Adolescent in Brazil, although there is still much to be conquered. Therefore, the methodology used consists of the deductive approach method, using the techniques of bibliographic and documental research, and the Doctrine of Integral Protection was established as the theoretical framework of this work.
