O presente artigo busca analisar a possibilidade do direito de acesso à Internet ser enquadrado como um dos direitos fundamentais, como consequência do avanço e da integração tecnológica na sociedade contemporânea. Para tanto, analisa conceitos pertinentes ao tema, além de buscar elucidar o papel do Marco Civil da Internet e da Constituição Federal na normatização da democracia digital no Brasil, de modo a assegurar o caráter disciplinar e jurídico da matéria. Em síntese, emprega a pesquisa bibliográfica como metodologia e, quanto ao procedimento, utiliza como fonte os procedimentos técnicos de coleta bibliográfica através de materiais obtidos pela doutrina, legislações, jurisprudência e artigos disponíveis na Internet.
The present article aims to analyze the possibility of the right of access to the Internet being framed as a fundamental right, as a consequence of the development and the technological integration in contemporary society. To this end, it analyzes pertinent concepts of the theme, in addition to elucidate the role of the Marco Civil da Internet and the Federal Constitution in assuring standards of the digital democracy in Brazil, in order to ensure the disciplinary and legal character of the subject. Shortly, it employs the bibliographic research as the methodology and as for the procedure, it utilizes as sources of technical procedures of the bibliographic collection through materials obtained by doctrine, legislations, case law and available articles on the Internet.
