O artigo tem um duplo objetivo: descrever as propostas legislativas de enfrentamento da violência contra a mulher discutidas no âmbito da pauta mais ampla da segurança pública no Congresso Nacional entre 1989 e 2019; e investigar as estratégias mobilizadas pela Bancada Feminina para aprovar as propostas de seu interesse. Foram analisados de forma detalhada os processos de tramitação das 16 PLs transformadas em Lei de um total de 204 proposições legislativas apresentadas no período. Conclui-se que a BF tem conseguido mobilizar os recursos regimentais e datas comemorativas para pautar matérias de seu interesse e que fazem parte de demandas históricas do movimento feministas.
The article analyzes theWomen’s Caucus’strategies to passlegislative proposals on violence against women in the broaderpublic security agendaofBrazil’s National Congress. It describes the legislative process of 16 approved billsout of 204 between 1989 and 2019. The article reveals the Women’s Caucus’mobilization of the regimental resources and the use ofcommemorative dates to includehistorical demands of the women’smovementin the Parliament’s agenda.
