A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

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ISSN: 2595-5934
Editor Chefe: Profº Dr. André Ribeiro da Silva
Início Publicação: 27/08/2018
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Ano: 2024 | Volume: 77 | Número: 77
Autores: VIANNA. Carolina Carísia
Autor Correspondente: VIANNA. Carolina Carísia | [email protected]

Palavras-chave: arrecadação, administração pública, direito tributário, cadastro atualizado, cobrança fiscal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A arrecadação de tributos é fundamental à manutenção da administração pública, custeando não só suas despesas, mas também as políticas públicas que serão desenvolvidas pelo ente. Na esfera municipal, a repartição de receitas e o recolhimento dos tributos de sua própria competência são as principais fontes de ganho. Todavia, para uma arrecadação eficiente é necessário que a Prefeitura mantenha os dados dos contribuintes atualizados, a fim de apurar o valor do imposto devido, e, também, facilitar na promoção de uma possível cobrança administrativa ou judicial. Isso porque elementos básicos como o CPF/CNPJ e endereço são de suma importância para a própria identificação do sujeito passivo, o que, se não for realizado, pode ocasionar a decadência ou prescrição dos débitos. Assim, o estudo analisa como os sistemas de cadastro impactam na arrecadação municipal, evidenciando os efeitos negativos das discrepâncias de dados para as administrações locais. A pesquisa adota principalmente uma abordagem qualitativa para explorar a relação entre a baixa arrecadação e as inconsistências nos registros dos contribuintes, defendendo a importância de os municípios investirem em métodos que garantam a constante atualização desses cadastros. Assim, a importância do tema abordado se dá pela otimização da arrecadação, fundamental para o desenvolvimento social e manutenção do ente.