Este artigo científico aborda a violência obstétrica sob a perspectiva do direito, examinando como essa prática viola os direitos das mulheres e os direitos humanos. O estudo destaca a falta de legislação penal específica para esse tipo de crime no Brasil e analisa suas implicações legais em níveis nacional e internacional. A pesquisa compara as respostas jurídicas de diferentes países em relação à violência obstétrica e destaca a necessidade de maior atenção por parte do sistema jurídico brasileiro. Além disso, investiga o cenário atual e as possíveis implicações futuras para a proteção dos direitos das mulheres no parto. Por meio de uma análise crítica, o artigo contribui para sensibilizar sobre a importância de políticas públicas e legislação adequadas para prevenir e punir a violência no parto, visando garantir uma experiência obstétrica segura e respeitosa para todas as mulheres.
This scientific article addresses the issue of obstetric violence from a legal perspective, examining how this practice violates women's rights and human rights. The study highlights the lack of specific criminal legislation for this type of crime in Brazil and analyzes its legal implications at national and international levels. The research compares the legal responses of different countries in relation to obstetric violence and highlights the need for greater attention from the Brazilian legal system. Furthermore, it investigates the current scenario and possible future implications for the protection of women's rights in childbirth. Through a critical analysis, the article contributes to raising awareness about the importance of appropriate public policies and legislation to prevent and punish obstetric violence, aiming to guarantee a safe and respectful obstetric experience for all women.
