Em um país em que o racismo é estrutural e institucional, a presente pesquisa tem como objetivo fazer uma análise do ensino público a partir da Lei Federal 10.639/2003. Lei que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas, e sobre o desenvolvimento dessas práticas pedagógicas da qual há um déficit arraigado advindo do colonialismo, alimentando o preconceito e impactando fortemente no processo de aprendizagem. Nesse sentido, entender a importância e o papel social de determinada Lei para as crianças que além de conhecerem diferentes referências, o significado da representatividade e que as produções negras são importantes, uma vez que a história desses por muito tempo foi relatada pela perspectiva do branco. A realização dessa pesquisa se dará pelo método dedutivo e será instruída por uma análise qualitativa a partir de referências bibliográficas na área educacional e jurídica, bem como o uso de reportagens. Com isso, se questiona, a lei infraconstitucional vem cumprindo seu papel e de que forma o Estado pode contribuir para que tal Lei se materialize, facilitando uma prática-política-pedagógica antirracista?
