Da sobrecarga do poder judiciário à efetividade do acesso à justiça por meio dos Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCS

Revista Terra & Cultura

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ISSN: 0104-8112
Editor Chefe: Leandro Henrique Magalhães
Início Publicação: 01/09/1981
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Da sobrecarga do poder judiciário à efetividade do acesso à justiça por meio dos Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCS

Ano: 2024 | Volume: 40 | Número: 77
Autores: Nathallye de Souza da Silva, Andréa Carla de Moraes Pereira Lago, Thiago Leandro Moreno
Autor Correspondente: Nathallye de Souza da Silva | [email protected]

Palavras-chave: acesso à justiça, poder judiciário, MASCS, mediação, conciliação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A presente pesquisa tem por objetivo verificar a existência ou (in) existênciade sobrecarga do Poder  Judiciário  Brasileiro,  bem  com  verificar  se  os  mecanismos  alternativos  de  solução  de conflitos  (MASCS)  como  os  institutos  da  conciliação  e  mediação,  podem  ser  considerados mecanismos adequados para solução das controvérsias, e por consequência, para oportunizar o descongestionamento  do  sistema  judicial.  Para  isso,  a  metodologia  adotada  será  o  método dedutivo,  de  procedimento  histórico  e  comparativo,  fundamentado  na  pesquisa  bibliográfica nacional  e  estrangeira. Ademais,  espera-se  demonstrar no  final  desta  pesquisa que  os mecanismos  alternativos  de  solução  de  conflitos  (MASCS) não  somente  são instrumentos adequados,  mas  eficazes  e  céleres, para  a  resolução  dos conflitos,  em  especial,  de  natureza familiar, porque por meio destes mecanismos, terceiros imparciais e com capacitação adequada, facilitam a comunicação entre as partes conflitantes, e oportunizam um diálogo participativo e efetivo, e com isso permitem a construção de uma solução satisfatória para as partes e a solução pacifica dos conflitos.



Resumo Inglês:

The aim of this research is to verify the existence or (in)existence of overload in the Brazilian Judiciary, as well as whether alternative dispute resolution mechanisms (ADRMs), such as conciliation and mediation, can be considered appropriate mechanisms for resolving disputes and, consequently, for decongesting the judicial system. To this end, the methodology adopted will  be  the  deductive,  historical  and comparative  method,  based  on  national  and  foreign bibliographical research. In addition, it is hoped to demonstrate at the end of this research that alternative  dispute  resolution  mechanisms  (ADRMs) are  not  only  suitable,  but  also  effective and  speedy  instruments for resolving  conflicts, especially those of a family nature,  because through   these   mechanisms, impartial   third parties   with   appropriate training   facilitate communication between  the conflicting  parties, and  provide  an  opportunity for participatory and  effective  dialogue, thereby enabling  the  construction  of  a satisfactory  solution for the partiesand the peaceful resolution of conflicts.