Os grupos de pressão nascem da necessidade humana de viver coletivamente. Dentro de um regime político (especialmente o democrático), eles exercem o fundamental papel de representar interesses perante as instâncias públicas, especialmente a legislativa e a executiva. Essa ação (ato ou atividade) consiste no lobby, que merece maiores estudos no Brasil sob a perspectiva da Constituição de 1988. E mais: assim como na Itália, o Brasil merece estudos que identifiquem a constitucionalidade dos grupos de pressão, aqui compreendidos como lobby. O que é grupo de pressão, sua diferença para os grupos de interesse, a derivação da pressão para o lobby (num conceito legal-profissional) e os fundamentos constitucionais encontrados na Carta Constitucional Brasileira de 1988 são objetos deste artigo, que tratará do tema dos grupos de pressão mediante análise qualitativa, com referenciais literários e documentais, explorando a situação existente principalmente na doutrina brasileira (comparando-se a outras estrangeiras), mas com intento eminentemente normativo.
The pressure groups born from the human need to live collectively. And inside of a political regime (especially a democratic one) that they play fundamental role in representing interests before public instances, especially the legislative and executive ones. This action (act or activity) consists of lobby, which deserves further studies in Brazil and from the perspective of the 1988 Constitution. And more: just like in Italy, the Brazil desserve studies that identify the constitutionality of pressure groups, here understood as lobby. What is a pressure group, its difference from the interests groups, the derivation to the lobby (in a legal-professional concept) na the constitutional fundaments found in Brazil Constitutional Chart of 1988 are subject of this article, which will address the issue of pressure groups through qualitative analysis, with literary and documental references, exploring the situation that exists mainly in brazilian doctrine (compared to other foreign doctrines), but with na eminently normative intent.
