Este trabalho tem como objetivo compreender os mecanismos institucionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de operacionalização da Lei n° 12.990 de 2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para as pessoas negras no magistério superior.Para tanto, foram analisados os editais, planilhas e Diários Oficiais da União disponibilizados, de forma virtual, pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná. Com tais informações é questionada: i) a quantidade de vagas ofertadas pela a Lei n° 12.990/14 em contraste com a oferta de vagas para ampla concorrência; ii) a quantidade de pessoas autodeclaradas negras que passaram pela banca de heteroidentificação, e, portanto, disputam pela vaga; e iii) quantas pessoas negras são classificadas e quantas são chamadas para assumir os cargos do concurso. Foram feitas diversas visitas técnicas para conversar com servidores técnicos-administrativos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e compreender o processo de construção dos editais e adisponibilização dos resultados oficiais nos sítios eletrônicos da pró-reitoria, assim como tirar dúvidas, já que estes são responsáveis por criar os concursos públicos e seus editais. A discussão teórica é apresentada, juntamente, com os dados quantitativos adquiridos durante a pesquisa. A partir desta, é possível identificar práticas com viés de diminuir o número total de vagas reservadas para pessoas negras. Dialogando em conjunto com relatórios produzidos pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes/Ufes), é apresentado uma situação de estagnação da inclusão de Pessoas Pretas e Pardas nos concursos públicos. A análise do material demonstrou um pequeno impacto em relação à equidade racial no quadro de servidoras e servidores da UFPR, especialmente, da categoria docente.
This work aims tounderstand the institutional mechanisms of the Federal University of Paraná (UFPR) for implementing Law No. 12,990 of 2014, which reserves 20% of vacancies in public competitions black people in higher education teaching. To do so, the notices, spreadsheets, and Official Journals of the Union made available virtually by the Human Resources Pro-Rectorate of the Federal University of Paraná were analyzed. With such information, the following questions were raised: i) the number of vacancies offered for Law No. 12,990/14 in contrast to the number of vacancies for general competition; ii) the number of self-declared Black individuals who underwent the heteroidentification panel and, therefore, compete for the vacancy; and iii) how many Black individuals are classified and how many are appointed to assume the positions from the competition. Several technical visits were made to speak with technical-administrative staff of the Human Resources Pro-Rectorate and understand the process of creating notices and the release of official results on the pro-rectorate's websites, as well as to address doubts since they are responsible for creating public competitions and their notices. The theoretical discussion is presented along with the quantitative data acquired during the research. From this, it is possible to identify practices aimed at reducing the total number of reserved positions for Black individuals. In dialogue with reports produced by the Association of Teachers of the Federal University of Espírito Santo (Adufes/Ufes), a situation of stagnation in the inclusion of Black individuals in public competitions is presented. The analysis of the material showed a small impact on racial equity in the UFPR's staff, especially in the teaching category.
