Do sacrifício do trabalhador com deficiência: uma análise crítica do Programa de Reabilitação Profissional do INSS

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

Do sacrifício do trabalhador com deficiência: uma análise crítica do Programa de Reabilitação Profissional do INSS

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 22
Autores: Wanessa Gonzaga do Nascimento
Autor Correspondente: Wanessa Gonzaga do Nascimento | [email protected]

Palavras-chave: Reabilitação profissional, Deficiência, Incapacidade para o trabalho, Previdência Social, Perícia médica

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca desenvolver o argumento de que, em um período marcado pela retração dos direitos sociais, o Programa de Reabilitação Profissional do INSS pode atuar como uma ferramenta de legitimação da cessação precoce de benefícios previdenciários de trabalhadores pobres e com deficiência. Após breve reflexão teórica acerca dos conceitos de deficiência e incapacidade, a discussão assenta-se na reabilitação profissional enquanto direito do trabalhador com deficiência que, ao ser oferecido como serviço aos segurados do INSS, pode passar a operar a partir de lógicas que se distanciam de seus princípios. Por fim, o estudo traz ainda o caso de uma trabalhadora com deficiência, beneficiária do Auxílio-Doença, que, entre 2016 e 2019, passou por um processo tumultuado e controverso de reabilitação profissional imposto pelo INSS.