A participação cidadã de crianças e adolescentes é um direito humano, explicitado nas normativas internacionais e nacional. A participação no campo político-institucional, sobretudo por meio das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCAs), deu-se de forma imprecisa e gradual, porém com relativos avanços ao longo de suas edições. Os resultados da pesquisa documental realizada entre 1995 e 2016 apontam para dois ciclos participativos de crianças e adolescentes nas CNDCAs: o 1º ciclo, no período de 1995 a 2007, quando foram realizadas sete edições das CNDCAs; e o 2º ciclo, entre 2009 e 2016, quando foram realizadas três edições das Conferências. A processualidade histórica dessa participação culminou com a inclusão do eixo “Protagonismo e participação de crianças e adolescentes” no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (BRASIL, 2011b). Os dados sugerem que, a partir da 10ª Conferência, podemos ter iniciado o 3º ciclo dessa participação.
Children and adolescents’ citizen participation is a human right, made explicit in international and national norms. The participation in the political-institutional field, especially through the National Conferences on the Rights of Children and Adolescents (CNDCAs), took place inaccurately and gradually, but with relative advances throughout its editions. The results of the documentary research point to two participatory cycles of children and adolescents in the CNDCAs: the 1st cycle, in the period from 1995 to 2007, when seven editions of the CNDCAs were held; and the 2nd cycle, between 2009 and 2016, when three editions of the Conferences were held. The historical procedurality of this participation culminated with the inclusion of the axis "Protagonism and participation of children and adolescents" in the Decennial Plan for the Human Rights of Children and Adolescents. The data suggest that as of the 10th Conference we may have started the 3rd cycle of this participation.
