Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): uma análise dos determinantes junto aos profissionais de contabilidade

Revista Catarinense da Ciência Contábil

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ISSN: 2237-7662
Editor Chefe: Rogério João Lunkes
Início Publicação: 30/11/2001
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Contábeis

Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): uma análise dos determinantes junto aos profissionais de contabilidade

Ano: 2025 | Volume: 24 | Número: Não se aplica
Autores: Maressa Pontes da Costa, Stella Maris Lima Altoé
Autor Correspondente: Maressa Pontes da Costa | [email protected]

Palavras-chave: lei geral de proteção de dados pessoais, profissionais contábeis, teoria da regulação responsiva

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo da pesquisa é analisar os efeitos dos comportamentos e dos mecanismos de governança na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na perspectiva dos profissionais de contabilidade. A pesquisa foi realizada em escritórios de contabilidade na cidade de Guarapuava-PR. Os dados foram processados por meio de estatística descritiva e modelagem de equações estruturais. A análise do modelo foi conduzida a partir de dois constructos: (i) comportamentos no local de trabalho e (ii) mecanismos de governança que se relacionaram com a conformidade com a LGPD. A amostra final resultou em 84 respostas. Os resultados indicam que os comportamentos e mecanismos de governança se mostraram determinantes para a conformidade com a LGPD. Este estudo fornece contribuições acadêmicas ao explorar a LGPD no setor contábil. Além disso, o estudo promove a conscientização tanto dos profissionais contábeis quanto dos titulares de dados, demonstrando que comportamentos adequados e a implementação de mecanismos de governança são cruciais para a conformidade com a LGPD. A pesquisa diferencia-se de estudos anteriores ao detalhar como esses determinantes são efetivamente aplicados no dia a dia dos profissionais contábeis, contribuindo para uma compreensão profunda e prática do processo. Oferece, também, insights práticos para os profissionais do setor, sugerindo estratégias para aprimorar a segurança dos dados e adotar práticas eficazes de governança, incentivando uma atuação proativa e voluntária na proteção das informações. Em termos teóricos o estudo avança considerando que a Teoria da Regulação Responsiva (TRR) dialoga sobre o potencial das experiências e percepções de ameaça e cooperação dos regulamentados para se conectarem com motivações internas que podem influenciar os comportamentos de conformidade.



Resumo Inglês:

 

The objective of this study is to analyze the effects of behaviors and governance mechanisms on compliance with the General Data Protection Law (LGPD) from the perspective of accounting professionals. The research was conducted in accounting firms located in the city of Guarapuava, Paraná, Brazil. Data were processed using descriptive statistics and structural equation modeling. The model analysis was based on two constructs: (i) workplace behaviors and (ii) governance mechanisms, both of which were examined in relation to LGPD compliance. The final sample comprised 84 responses. The results indicate that behaviors and governance mechanisms are significant determinants of compliance with the LGPD. This study offers academic contributions by exploring the application of the LGPD within the accounting sector. Furthermore, it raises awareness among both accounting professionals and data subjects, highlighting that appropriate behaviors and the implementation of governance mechanisms are critical to achieving compliance with the LGPD. The research distinguishes itself from previous studies by detailing how these determinants are effectively applied in the daily routines of accounting professionals, thereby contributing to a deeper and more practical understanding of the compliance process. It also offers practical insights for professionals in the field, suggesting strategies to enhance data security and adopt effective governance practices, while encouraging a proactive and voluntary approach to information protection. From a theoretical standpoint, the study advances the discussion by considering that Responsive Regulation Theory (RRT) addresses the potential of experiences and perceptions of threat and cooperation among regulated parties to connect with internal motivations that may influence compliance behavior.