O objetivo deste artigo científico é analisar as nuances da arbitragem no processo de recuperação de empresas sob a perspectiva doutrinária e entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao tema. Além disso, buscou-se abordar também as atualizações trazidas pela Lei nº 14.112/2020, que fortaleceu ainda mais a utilização da arbitragem na recuperação das empresas e dirimiu a controvérsia sobre o antigo conflito de competência entre os Tribunais Arbitrais e o sistema de justiça. Por fim, a metodologia utilizada para este trabalho é de natureza qualitativa, com fontes doutrinárias e jurisprudenciais, pesquisas de estudos já realizados sobre este tema e utilização de revisão bibliográfica, verificando-se a competência do Tribunal Arbitral e os limites dessa atuação.
The objective of this paper is to analyze the nuances of arbitration in the company recovery process from the doctrinal perspective and current understanding of the Superior Court of Justice (STJ) regarding the subject. In addition, it also sought to address the updates brought by Law No 14.112/2020. Finally, the methodology used is qualitative in nature, with doctrinal and jurisprudential sources, research studies already carried out on this topic and use of bibliographic review, verifying the competence of the Arbitral Tribunal and the limits of this action.
