De acordo com Moita Lopes, uma das fases pelas quais passa a Linguística Aplicada centra-se no conceito de interdisciplinaridade, isto é, na possibilidade de diálogo com diferentes campos do saber. Esse mesmo conceito é aplicado ao campo da Psicologia do Direito, uma vez que essa disciplina articula ao mesmo tempo Direito e Psicologia a fim de compreender o comportamento humano. Em razão disso, o objetivo deste artigo é discutir o passado jurídico que antecede a publicação da Lei nº 11.340/2006, através da análise das Ordenações Filipinas e do Código Criminal de 1830, a fim de compreender o trajeto de evolução dos instrumentos normativos voltados para o combate à violência contra a mulher no Brasil e se, de fato, essa evolução normativa implica também numa mudança da mentalidade e comportamento do corpo social. Para isso, parte-se de uma abordagem de natureza interdisciplinar materializada na escolha pela Psicologia do Direito como aporte teórico base desta discussão. Desse modo, foi possivel concluir que embora seja importante que o direito acompanhe as mudanças sociais, pois ele próprio é uma ciência social, é crucial que a sociedade saiba e possa acompanhar as mudanças que a legislação promove, sobretudo, quando essas mudanças representam um avanço diante de problemas sociais que merecem nossa atenção e que precisam, portanto, ser combatidos.
According to Moita Lopes, one of the phases through which Applied Linguistics passes is centered on the concept of interdisciplinarity, that is, on the possibility of dialogue with different fields of knowledge. This same concept is applied to the field of Psychology of Law, since this discipline articulates both Law and Psychology in order to understand human behavior. For this reason, the objective of this article is to discuss the legal past that precedes the publication of Law nº 11.340/2006, through the analysis of the Philippine Ordinances and the Criminal Code of 1830, in order to understand the path of evolution of the normative instruments aimed at the fight against violence against women in Brazil and whether, in fact, this normative evolution also implies a change in the mentality and behavior of the social body. For this, it starts with an approach of an interdisciplinary nature materialized in the choice of Psychology of Law as the theoretical basis of this discussion. In this way, it was possible to conclude that although it is important for the law to accompany social changes, since it is a social science itself, it is crucial that society knows and can follow the changes that the legislation promotes, especially when these changes represent an advance in the face of social problems that deserve our attention and therefore need to be fought.
