Este artigo tem por objetivo analisar o redirecionamento da execução fiscal, mecanismo de que a Fazenda Pública se vale para executar sócios-gerentes que reputa responsáveis pelos créditos fiscais da pessoa jurídica. Para imputar tal responsabilidade, é imperativo que o Fisco tenha apurado previamente a prática dos atos ou fatos prescritos no caput do art. 135 do Código Tributário Nacional. Veremos sob que condições a Fazenda Pública deve conduzir esse redirecionamento a fim de que princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa sejam respeitados.
This paper aims at analyzing the situations where a tax foreclosure is turned against the managing partner, mechanism used by the Public Treasury to execute partners which it holds responsible for corporation’s debts. In order to impute such responsibility, it urges that Tax Authority have previously verified the practice of those illegal acts described by article 135, caput, of the Tax Law Code. We will verify under what conditions the Public Treasury shall conduct this tax foreclose turned against the managing partner, so that constitutional principles of due process of law, adversary system and legal defense are respected.
