Não há dúvidas de que a temática racial é um dos grandes desafios da sociedade brasileira. Os dados socioeconômicos nacionais apontam para uma imensa desigualdade social emnosso país. Apesar dos pretos e pardos representarem 54% da população do país, lamentavelmente, eles constituem a parcela social que enfrenta maior vulnerabilidade e respondem pelos piores indicadores socioeconômicos do Brasil, sobretudo em relação à renda média e ao desemprego (IBGE, 2023). Dada esta reflexão, a implementação das ações afirmativas é um mecanismo que pode contribuir na redução das desigualdades existentes entre brancos e negros, ou seja, são políticas públicas de promoção da igualdade racial e social. Assim, o artigo objetiva apresentar a implementação da ação afirmativa, a lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas ofertadas em concursos públicos federais às pessoas pretas e pardas, na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e relatar o estudo de caso realizado na UFPR com os servidores efetivos Técnico-Administrativos em Educação (TAE’s) que entraram por cotas raciais nos concursos. Por fim, analisar quais foram os efeitos e impactos sociais dessa política de ação afirmativa na entrada desses profissionais negros na UFPR. Para isto, foram analisados dados dos editais para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação (TAE), entre os anos de 2014 até 2023. A fundamentação teórica é baseada nos levantamentos das principais bases de dados como oportal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Scopus que reúnem e disponibilizam os principais periódicos. Realizou-se consultas e triagem de artigos científicos e em livros. Portanto, a pesquisa é descritiva, com estratégia do estudo de caso único (Ventura, 2007) e os procedimentos técnicos utilizados foram a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Com os dados documentais coletados, foi possível verificar a nomeação de 153 servidores TAE’s cotistas na UFPR, ocupando diversos cargos e funções na instituição. Foram realizadas entrevistas com alguns dos servidores, utilizando-se das entrevistas semiestruturadas, analisadas sob o enfoque da análise de conteúdo de Bardin (1977). Adicionalmente, recorreu-se ao procedimento denominado amostragem por saturação “uma ferramenta conceitual de inequívoca aplicabilidade prática, podendo, a partir de sucessivas análises paralelas à coleta de dados, nortear sua finalização” (Fontanella; Ricas; Turato, 2008, p.25).
There is no doubt that racial issues constitute one of the major challengesfacing Brazilian society. National socioeconomic data reveal a profound social inequality in the country. Although black individuals account for 54% of the Brazilian population, they unfortunately represent the segment most affected by social vulnerability and exhibit the worst socioeconomic indicators, particularly in terms of average income and unemployment rates (IBGE, 2023). Considering this reality, the implementation of affirmative action emerges as a mechanism that may contribute to reducing the existing disparities between white and black populations, thus representing public policies aimed at promoting racial and social equality. This article aims to present the implementation of affirmative action, Law number 12,990/2014, which reserves 20% of vacancies in federal public service examinations for black individuals, at the Federal University of Paraná (UFPR). It also reports on a case study conducted with tenured Technical-Administrative in Education (TAE) staff who were admitted through racial quotas in competitive examinations. Finally, the study seeks to analyze the effects and social impacts of this affirmative action policy on the entry of black professionals into UFPR. To this end, data from public notices for Technical-Administrative in Education (TAE) positions issued between 2014 and 2023 were analyzed. The theoretical framework is based on surveys from major academic databases, including the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes) journal portal, Scientific Electronic Library Online (SciELO), and Scopus, which compile and provide access to leading academic journals. Scientific articles and books were consulted and screened. Therefore, this research adopts a descriptive approach, employing a single case study strategy (Ventura, 2007), with documentary research and semi-structured interviews as the technical procedures. Through the analysis of collected documentary data, the appointment of 153 quota TAE staff members at UFPR, occupying various positions and functions, was identified. Interviews were conducted with some employees, using semi-structured interviews analyzed through the lens of Bardin (1977) content analysis approach. Additionally, the sampling by saturation procedure was applied, "a conceptual tool of unequivocal practical applicability, allowing, through successive parallel analyses during data collection, to guide its completion" (Fontanella; Ricas; Turato, 2008, p. 25).
