JUIZ DAS GARANTIAS A MENOS DE UM ANO DO PRAZO DADO PELO STF: UMA ANÁLISE SE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA JÁ IMPLANTARAM EFETIVAMENTE O INSTITUTO

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Endereço:
Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito - Asa Norte
Brasília / DF
70919-970
Site: http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/
Telefone: (61) 3107-0710
ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

JUIZ DAS GARANTIAS A MENOS DE UM ANO DO PRAZO DADO PELO STF: UMA ANÁLISE SE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA JÁ IMPLANTARAM EFETIVAMENTE O INSTITUTO

Ano: 2025 | Volume: 22 | Número: 2
Autores: Danilo Almeida Silva
Autor Correspondente: Danilo Almeida Silva | [email protected]

Palavras-chave: Juiz das Garantias, Supremo Tribunal Federal, Processo Penal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo buscou identificar como, no início de 2025, estava a implantação do juiz das garantias no nos 27 Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Apesar de desafios administrativos alegados no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), consultas às páginas públicas dos Tribunais de Justiça revelam que 16 implantaram o instituto, enquanto outros 11, até janeiro de 2025, ainda não.