Este estudo analisa a postura das Defensorias Públicas do Brasil na criação
de políticas de cotas raciais para ingresso de membros em seus quadros,
visando ampliar o acesso da população negra aos cargos públicos ao longo
de uma década. Investiga-se a presença de cotas raciais nos concursos
das Defensorias Estaduais, da União e do Distrito Federal, identificando
marcos normativos e a quantidade de vagas reservadas aos negros. A
pesquisa aponta que a adoção de ações afirmativas é essencial para reduzir a
desigualdade racial e promover a inclusão, apresentando o cenário geral de
adoção de políticas institucionais de cotas; ao mesmo tempo que destaca a
necessidade de investigações futuras sobre as causas da inércia institucional
identificada e a efetividade das políticas implementadas.
This study analyzes the stance of Brazil’s Public Defender’s Offices in
creating racial quota policies for the entry of members into their ranks,
aiming to increase the access of the black population to public positions over
the course of a decade. The presence of racial quotas in competitions for the
State, Union and Federal District Public Defender’s Offices is investigated,
identifying regulatory frameworks and the number of vacancies reserved for
black people. The research points out that the adoption of affirmative actions
is essential to reduce racial inequality and promote inclusion, presenting
the general scenario for the adoption of institutional quota policies; while
highlighting the need for future investigations into the causes of identified
institutional inertia and the effectiveness of implemented policies.
