O ponto histórico contextual de nosso estudo é o “Protocolo de Defesa da
Concorrência no Mercosul – Protocolo de Fortalezaâ€, de 17/12/1996. Apesar de
esse marco regulatório ter sido ratificado por alguns Estados-Partes do Mercosul
e, no Brasil, tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, nos
seus muitos anos de vigência apresentou pouquÃssimo avanço. As causas apontadas
são variadas: divergências polÃticas, dificuldades de implantação, questões de conjuntura
decorrentes de crises econômicas mundiais. Este trabalho trata do estudo
da atual situação regulatória do Mercosul, do ponto de vista da teoria construtivista
das Relações Internacionais, considerando o projeto de integração regional e sua
forma de regulação. Pretendemos demonstrar a evolução da regulação em matéria
antitruste, focando a questão por meio da construção de interesses, identidades e
cooperação. ConcluÃmos positivo o andamento e a construção da regulação comunitária
da Defesa da Concorrência, que tem progredido, especialmente do ano
2004 em diante, ainda que em um ambiente fortemente marcado por assimetrias e
divergências polÃticas, mas com convergências dos agentes institucionais.
