Nos municÃpios, o movimento de descentralização é uma estratégia utilizada pelo processo de reforma do estado e pelo processo de redemocratização do paÃs, que favorece a transferência de poder, recursos e atribuições para os governos locais. Este trabalho objetivou indicar se as variáveis valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Receita Tributária arrecadada têm médias estatisticamente diferentes entre os municÃpios paulistas caracterizados pelo Ãndice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municÃpios favorecidos econômica e socialmente (grupo 1), municÃpios com alto Ãndice de riqueza e médios/baixos Ãndices sociais (grupo 2), municÃpios com baixo Ãndice de riqueza e altos/médios Ãndices sociais (grupo 3) e municÃpios desfavorecidos em riqueza com nÃveis sociais intermediários (grupo 4), com base na análise multivariada de variância. Esta técnica estatÃstica sinalizou que a variável Receita Tributária possui a maior diferença de média entre os quatro grupos de municÃpios. É possÃvel dizer que, para estes grupos analisados, a distribuição do FPM também é aplicada de forma diferenciada, contribuindo efetivamente para tornar as condições dos municÃpios mais eqüitativas. Este trabalho faz parte de um estudo que combina grupos de municÃpios e diversas técnicas estatÃsticas.
