Descentralização, orçamento e conselhos municipais

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ISSN: 1982-6729
Editor Chefe: Silvio Cezar Arend
Início Publicação: 28/02/1995
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Economia

Descentralização, orçamento e conselhos municipais

Ano: 2011 | Volume: 0 | Número: 33
Autores: Amália Maria Goldberg Godoy, Geraldo Martins de Souza
Autor Correspondente: Amália Maria Goldberg Godoy | [email protected]

Palavras-chave: políticas públicas, descentralização, conselho municipal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo objetiva analisar o relacionamento dos governos municipais com a sociedade local, particularmente nos conselhos setoriais, frente às novas instituições impostas após o processo de descentralização, inscritos na Constituição Federal de 1988. Para isso, faz uma breve introdução sobre o processo de descentralização. A seguir, apresentam-se algumas considerações sobre a relação existente entre os conselhos e os órgãos públicos municipais e sobre o processo de participação da sociedade na elaboração de orçamento público. Por fim conclui-se que a implementação dos conselhos foi uma mudança significativa nas regras que coordenam o processo de elaboração de políticas públicas e um rompimento da deliberação e ação unilateral do Estado. Contudo, o grau de interação entre governo e sociedade varia de município para município, dependendo da path dependence de cada um.