O espectro radioelétrico, talvez por sua natureza peculiar, é um dos bens públicos menos
abordados e discutidos pela doutrina pátria. A falta de uma doutrina consistente e sistematizada sobre o tema resulta num vazio jurÃdico que pode afetar a busca dos direitos afetos a esse bem público. Com
isso em mente, este artigo procura identificar alguns dos principais direitos fundamentais relacionados
ao uso do espectro radioelétrico e delinear quem seriam os legitimados ativos para exigir o
cumprimento de tais direitos. Para tanto, procederemos a uma análise teórica da natureza jurÃdica do
espectro radioelétrico, enfrentando a dificuldade de sua classificação como bem público tradicional.
Depois, intentaremos desmembrar o leque dos direitos fundamentais que rondam o tema da regulação
do espectro, mostrando que a ele subjaz maior complexidade do que a noção jurÃdica clássica do
binômio direito-dever. Por fim, argumentaremos que muitos dos instrumentos jurÃdicos para tutela de
direitos relacionados ao espectro são, hoje, insuficientes, e que a efetivação de direitos fundamentais no âmbito da utilização e regulação do espectro pelo Poder Público deve admitir providências jurÃdicas
mais amplas para a satisfação do interesse público.
(Radioelectric) Spectrum, perhaps due to its peculiar nature, is one of the least addressed
public properties ever by the Brazilian legal doctrine. The lack of a consistant and systematic research
over the subject has resulted in a legal emptiness, which may affect rights attached to this public
property. Bearing this in mind, the present paper intends to indentify some of the main fundamental
rights related to spectrum use, and point out the legitimate petitioners to claim them. To achieve this
objective, we will proceed to analyse the legal nature of spectrum, facing the challenges of its
classification as a traditional public property. Following that, we will try and dismember the array of
fundamental rights that surrounds spectrum regulation, showing the existence of a greater complexity
than the restrictive notion of a right-duty binomial. Finally, we will contend that many of the current
legal resources to protect right-related spectrum issues are largely insuficient, and that in order to
materialize these fundamental rights before Public Authorities, one must be handed broader and more
extensive legal instruments to satisfy this legitimate legal interest.
