A Constituição Federal de 1988 consagrou o princÃpio da solidariedade social ao
prever como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito a construção de uma
sociedade livre, justa e solidária. Coube ao Ente Estatal garantir à cidadania à efetivação e o
exercÃcio dos direitos sociais e individuais. Para tanto, mister se fez a adoção do modelo de
Estado Fiscal pelo ordenamento jurÃdico brasileiro. Do Estado fiscalista resulta a necessidade da
arrecadação do tributo, sendo que a partir dessa exigência estabelecem-se os contornos do dever
fundamental de pagar impostos, em consonância à capacidade contributiva do cidadão. Assim, o
presente ensaio pretendeu analisar a importância da reinserção do princÃpio da solidariedade no
contexto atual e, sobretudo, o seu alcance na esfera do Direito Tributário. Ademais, também se
buscou verificar em que medida o Estado Fiscal concorre para a edificação de uma cidadania
solidária, capaz de concretizar polÃticas públicas tributárias de inclusão social. Nesse panorama,
constatou-se que a cidadania solidária ao sustentar financeiramente o Estado, oportuniza a
implementação de referidas polÃticas públicas mediante o atendimento dos direitos sociais e
individuais, promovendo, dessa forma, nÃveis significativos de justiça, igualdade e
desenvolvimento econômico, social e humano.
The 1988 Federal Constitution consecrated the principle of social solidarity to
forecast how fundamental goal of the Democratic State of Law the construction of a free society,
justice and solidarity. Fit to Entity State ensure to the citizenship the effective and the exercise of
individual and social rights. For both, necessary was the adoption of the model of Fiscal State by
the Brazilian legal system. Of Fiscalist State results the need of fundraising of the tribute, and
from this requirement are the contours of the fundamental duty to pay taxes, according to the
ability to pay of the citizen. Thus, the present study intended to assess the importance of the
reintegration of the principle of solidarity in the current context and, especially, their scope in the
sphere of Tax Right. Furthermore, also sought to verify to what extent the Fiscal State contributes
to the construction of a solidary citizenship capable of achieving tax public policies for social
inclusion. In this panorama, it was find that solidarity citizenship to sustain financially the State,
backed the implementation of public policy to by the attendance of individual and social rights,
promoting, thus, significant levels of Justice, equality and economic, social and human
development.
