No Brasil, a categoria de alimentos com alegações de propriedades funcionais tem
obrigatoriedade de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No caso
dos leites fermentados com alegações de propriedades funcionais, o registro do produto
ocorre no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento após a aprovação das alegações
pela ANVISA. A fiscalização das propagandas destes alimentos é competência da ANVISA.
Não são permitidas alegações que façam referência à cura ou à prevenção de doenças.
Probióticos são microrganismos vivos, administrados em quantidades adequadas, que conferem
benefÃcios à saúde do hospedeiro. A alegação padronizada para probióticos é: “O (indicar a
espécie do microrganismo) (probiótico) contribui para o equilÃbrio da flora intestinal. Seu
consumo deve estar associado a uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveisâ€.
Irregularidades na propaganda de alimentos com alegações de propriedades funcionais podem
causar danos à saúde do consumidor, o que caracteriza risco sanitário. O objetivo deste
trabalho foi contribuir para a proteção da saúde pública por meio da análise da conformidade
das propagandas de leites fermentados com alegações de propriedades funcionais em relação
à legislação. Observou-se a predominância de anúncios de produtos que continham o
microrganismo Lactobacillus casei Shirota (61,1%), seguido por anúncios de produtos com
Bifidobacterium animalis (33,3%) e com Lactobacillus casei defensis (5,5%). Concluiu-se
que a totalidade das amostras esteve em desacordo com a legislação em pelo menos um
requisito. Ressalta-se a necessidade de maior esforço por parte dos órgãos de registro de
alimentos e de fiscalização da propaganda para adequá-las à legislação.
In Brazil, the category of foods with
functional property claims have mandatory
registration at the National Sanitary Surveillance
Agency (ANVISA). In the case of fermented milk
with functional property claims, the product
registration occurs at the Ministry of Agriculture,
Livestock and Supply after approval of claims by
ANVISA. The supervision of advertising of these
foods is responsibility of ANVISA. Claims which
make reference to the cure or prevention of diseases
are not allowed. Probiotics are live microorganisms
administered in adequate amounts, that confer a
health benefit to the host. The standard claim
for probiotics is: “The (state the specie of
microorganism) (probiotics) helps balance the
intestinal flora. Their consumption should be
associated with a balanced diet and healthy lifestyleâ€.
Irregularities in the advertising of foods with
functional property claims can damage the health
of consumers, which characterizes health risk. The
objective was to contribute to the protection of
public health by analyzing the conformity of the
advertisements of fermented milk with functional
property claims in relation to the legislation. We
observed the prevalence of ads for products
containing the microorganism Lactobacillus casei
Shirota (61.1%), followed by ads of products with
Bifidobacterium animalis (33.3%) and Lactobacillus
casei defensive (5.5%). It was concluded that all
samples were at odds with legislation in at least one
requirement. We highlight the need for greater
efforts by local food registration and supervision of
advertising to suit the legislation.
