Existe um acentuado interesse mundial em promover a saúde através da adoção de
hábitos alimentares e estilo de vida saudáveis. Nesse contexto, o desenvolvimento e o
registro de alimentos com alegação de propriedades funcionais tornam-se estimulantes.
Entretanto, existe a dificuldade das indústrias em elaborar e obter a aprovação dos processos
de registro de alimentos com alegação de propriedades funcionais junto a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA). Este trabalho teve como objetivo reunir conhecimentos
especÃficos referentes à s etapas necessárias a serem seguidas pelas empresas e profissionais
interessados na obtenção de registro dessa categoria de alimentos, no Brasil, com enfoque
nos leites fermentados. Foi utilizada a pesquisa documental, onde foram avaliados os
documentos oficiais disponÃveis na Vigilância Sanitária Estadual, Gerência Regional de Saúde
de Juiz de Fora, no sitio da ANVISA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA). Foi realizada a análise da legislação vigente para registro de alimentos com
alegação de propriedades funcionais e elaboradas orientações para a confecção do relatório
técnico-cientÃfico para leites fermentados solicitando esta alegação. Este trabalho pode
contribuir com a facilitação do processo de registro fornecendo subsÃdios para que as indústrias
possam ter maior domÃnio e clareza quanto à elaboração do relatório técnico-cientÃfico e o
consumidor tenha maior acesso a estes produtos diferenciados.
There is a strong global interest in promoting
health by encouraging the adoption of healthy
eating habits and lifestyle. In this context, the
development and registration of foods claim
functional properties becomes stimulant. However,
it is difficult for industries to develop and obtain
approval from regulatory filings of foods claim
functional properties by the Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA). This study aimed
to gather specific knowledge regarding the
necessary steps to be followed by companies and
professionals interested in obtaining registration
of that category of food, in Brazil, focusing on
fermented milks. Documentary research was used,
by the official documents available in the Vigilância
Sanitária Estadual, Gerência Regional de Saúde of
Juiz de Fora in place of ANVISA and the Ministério
da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Were evaluated the current legislation for
registration of food with claim of functional
properties and prepared guidelines for the
manufacture of technical-scientific report for
fermented milk with claim of functional properties.
This work may contribute to making easier the
registration process by providing subsidies to
industries, so that they can have more clarity and
domain regarding the scientific technical report
formulation and also have access to quality and
safe products for consumers.
