O artigo analisa, de modo geral, os influxos da PolÃtica Criminal contemporâneo
sobre o desenvolvimento futuro do Direito Penal e do Direito Processual Penal,
bem como os problemas que podem surgir disso no que diz respeito Ã
flexibilização das garantias penais materiais e processuais. Analisa, por
conseguinte, os elementos irrenunciáveis do Direito Penal e do Direito Processual
Penal do Estado Direito. Por fim, apresenta alternativas que permitam a manutenção do Direito Penal e suas garantias e que, diferentemente, possam
absorver as situações que não devem ser abarcadas pelo Direito Penal.
The article analyzes, in general, the inflows of Contemporary Criminal Policy on
the future development of the Criminal Law and Criminal Procedural Law, and
the problems that can arise also for the relaxation of the penal and procedural
guarantees. Analyses, therefore, indispensable elements of the Criminal Law and
Criminal Procedural Law of the State law. Finally, it presents alternatives to the
maintenance of criminal law and its guarantees and that, in contrast, can absorb
the situations that should not be embraced by the Penal Law.
